A rescisão indireta é um direito do trabalhador que ocorre quando a empresa comete faltas graves e torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. Esse mecanismo permite que o empregado se desligue sem perder seus direitos rescisórios, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Se você sente que seu empregador está desrespeitando seus direitos, este artigo explicará o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser solicitada e como agir para garantir seus direitos.

O Que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando a empresa descumpre obrigações fundamentais do contrato de trabalho, tornando a permanência do funcionário insustentável.

Na prática, o trabalhador solicita à Justiça do Trabalho que reconheça que a culpa pelo rompimento do contrato foi do empregador, garantindo assim todos os direitos rescisórios, como:

• Aviso prévio indenizado;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Saque do FGTS e seguro-desemprego;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saldo de salário e outras verbas trabalhistas;

Quando a Rescisão Indireta é Possível?

A CLT prevê algumas faltas graves que justificam a rescisão indireta. Veja as mais comuns:

• Atraso ou não pagamento de salário

Se o empregador deixa de pagar salários, benefícios ou outros direitos regularmente, o trabalhador pode pedir a rescisão.

• Exigência de trabalho além do contratado

Se o trabalhador é obrigado a exercer funções diferentes das acordadas ou em condições abusivas, há motivo para rescisão.

• Assédio moral ou sexual

Ambientes de trabalho com humilhações, perseguições ou constrangimentos caracterizam falta grave do empregador.

• Descumprimento de normas de segurança

Trabalhar em condições inseguras, sem equipamentos de proteção ou exposto a riscos graves, também pode justificar a rescisão.

• Redução salarial ilegal

O empregador não pode reduzir o salário sem justificativa e sem acordo formal.

Como Pedir a Rescisão Indireta?

• Reúna provas: Guarde holerites, conversas, testemunhas e documentos que comprovem a falta grave da empresa.
• Não peça demissão: A rescisão indireta só é válida se o trabalhador continuar no emprego enquanto busca o reconhecimento na Justiça.
• Procure um advogado trabalhista: O profissional orientará sobre os melhores passos para ingressar com a ação.

Conclusão

A rescisão indireta é um direito importante para trabalhadores que enfrentam desrespeito e abusos no ambiente de trabalho. Se você está nessa situação, busque orientação jurídica e garanta seus direitos.

Tem dúvidas sobre seu caso? Fale com um advogado trabalhista e proteja seus direitos! 🚀